Última atualização: 21 de março de 2026
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma saasdozero.com ("Plataforma"), operada por SAAS DO ZERO ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos"), a nossa Política de Privacidade e quaisquer diretrizes complementares publicadas na Plataforma.
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceite tácito das modificações.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), quando aplicável, e o Código Civil (Lei n. 10.406/2002).
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser pessoa física com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou, se menor, contar com autorização expressa de seu representante legal, assumindo este toda responsabilidade pelo uso da Plataforma pelo menor.
O acesso às funcionalidades requer criação de conta mediante fornecimento de nome, nome de usuário, e-mail e senha. O Usuário se compromete a:
O Usuário é integral e exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, ainda que por terceiros, salvo comprovação de falha exclusiva da Plataforma.
O nome de usuário é único, intransferível e deve conter apenas letras minúsculas, números e underline (_). A Plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou alterar nomes de usuários que violem estes Termos, sejam ofensivos, induzam confusão com marcas de terceiros ou contenham termos inadequados.
A Plataforma pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, restringir ou suspender o cadastro de novos membros, sem que isso gere direito a indenização.
A Plataforma oferece, a título meramente exemplificativo:
Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, seja por nós ou por Usuários, tem caráter exclusivamente informativo e educacional. A Plataforma não oferece consultoria jurídica, contábil, financeira, fiscal ou de qualquer outra natureza profissional. Decisões tomadas com base em conteúdo da Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário.
Determinados conteúdos, como eventos, vagas e templates, podem estar sujeitos a aprovação prévia dos Administradores antes de serem exibidos publicamente. A Plataforma não garante prazo para aprovação e pode recusar conteúdo a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.
A Plataforma é disponibilizada "como está" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available). Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou isentos de vírus ou componentes danosos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar quaisquer funcionalidades, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo Conteúdo de Usuário que publicar, enviar ou compartilhar na Plataforma. A Plataforma atua como mera intermediária e não endossa, verifica, garante a veracidade, legalidade, precisão ou qualidade de qualquer Conteúdo de Usuário, nos termos do art. 18 e seguintes do Marco Civil da Internet.
Ao publicar Conteúdo de Usuário na Plataforma, o Usuário concede à SAAS DO ZERO uma licença não exclusiva, gratuita, sublicenciável, transferível, mundial e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação, manutenção, promoção e melhoria da Plataforma e de seus Serviços. Esta licença perdura mesmo após a exclusão do conteúdo ou encerramento da conta, limitada ao que for razoavelmente necessário para o funcionamento da Plataforma (caches, backups e referências já publicadas).
O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo de Usuário que publicar, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual de terceiros, responsabilizando-se por eventuais violações perante terceiros e mantendo a Plataforma indene de quaisquer reclamações.
É expressamente vedado publicar, enviar, compartilhar ou transmitir, por qualquer meio na Plataforma, conteúdo que:
A Plataforma reserva-se o direito, sem obrigação, de monitorar, revisar e remover qualquer Conteúdo de Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, que viole estes Termos ou que, a seu exclusivo critério, seja considerado inapropriado, ofensivo ou prejudicial à comunidade.
Os Usuários podem denunciar conteúdos por meio do sistema de denúncias disponível na Plataforma. Denúncias serão analisadas pela equipe de moderação em prazo razoável, sem garantia de resultado específico ao denunciante.
Todo o conteúdo original da Plataforma, incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, grafismos, layout, código-fonte, base de dados, design, funcionalidades e demais elementos visuais e técnicos, é de propriedade exclusiva da SAAS DO ZERO ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.
Nenhuma disposição destes Termos confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou seus elementos. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, descompilação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito.
As vagas e oportunidades publicadas na Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário que as publicou. A Plataforma não atua como empregador, agência de empregos, intermediadora de mão de obra ou parte em qualquer relação trabalhista ou comercial que possa resultar de interações entre Usuários.
A Plataforma não verifica, endossa ou garante a veracidade, legalidade ou qualidade das vagas publicadas, incluindo, sem limitação, informações sobre remuneração, benefícios, condições de trabalho ou idoneidade do anunciante.
Eventos publicados na Plataforma são organizados por Usuários. A Plataforma não organiza, patrocina, supervisiona nem assume responsabilidade por eventos criados por terceiros, incluindo danos de qualquer natureza sofridos em decorrência da participação. A confirmação de presença não gera obrigação contratual da Plataforma.
Templates, códigos, automações e demais recursos compartilhados por Usuários na biblioteca são disponibilizados sem qualquer garantia, expressa ou implícita, de adequação à finalidade específica, ausência de erros, compatibilidade ou segurança.
A Plataforma não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer natureza decorrentes do uso de templates ou recursos compartilhados por Usuários, incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou danos a sistemas.
O sistema de mensagens privadas é destinado exclusivamente à comunicação legítima entre membros. O Usuário se compromete a não utilizar o sistema para envio de mensagens não solicitadas (spam), assédio, ameaças, conteúdo ilícito ou para qualquer finalidade que viole estes Termos.
A Plataforma não monitora o conteúdo das mensagens privadas de forma proativa, exceto em caso de denúncia ou quando compelida por ordem judicial, nos termos do art. 10 do Marco Civil da Internet.
O sistema de gamificação (pontos, níveis, ranking e honrarias) tem finalidade exclusivamente recreativa e de engajamento comunitário. Pontos, níveis e honrarias não possuem valor monetário, não são transferíveis, não podem ser resgatados e não conferem qualquer direito patrimonial ao Usuário.
A Plataforma reserva-se o direito de alterar regras de pontuação, revogar pontos obtidos de forma irregular e ajustar o sistema de gamificação a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a compensação.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SAAS DO ZERO, seus administradores, diretores, funcionários, agentes, parceiros e prestadores de serviço não serão responsáveis por:
Em nenhuma hipótese a responsabilidade agregada total da SAAS DO ZERO perante o Usuário, por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas ao uso da Plataforma, excederá o valor de R$ 100,00 (cem reais) ou o total efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, o que for maior.
A Plataforma é um ambiente de conexão entre membros. Quaisquer negócios, parcerias, contratações, prestações de serviço ou transações realizadas entre Usuários são de inteira responsabilidade das partes envolvidas. A Plataforma não intermedia, não garante e não assume responsabilidade por tais relações.
O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a SAAS DO ZERO, seus administradores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
A Plataforma reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa:
A suspensão ou encerramento não extingue as obrigações do Usuário perante terceiros ou perante a Plataforma, nem confere direito a indenização.
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio das configurações de perfil ou por contato direto com a Plataforma. Após a solicitação, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
A Plataforma e seus Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação, disponibilidade contínua, integridade ou segurança.
Não garantimos que:
A Plataforma pode conter links para sites, serviços ou recursos de terceiros. Não somos responsáveis por disponibilidade, conteúdo, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas de sites de terceiros. O acesso a links externos é por conta e risco do Usuário.
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma com a data de atualização revisada. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite dos novos Termos.
Para alterações substanciais, faremos esforços razoáveis para notificar os Usuários por meio da Plataforma (anúncios ou notificações), sem que a ausência de notificação individual invalide as modificações.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, ou o foro da sede da SAAS DO ZERO para demais situações, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes adicionais, constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou negociações anteriores.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será interpretada na medida mais próxima possível da intenção original das partes.
A omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou modificação de tal disposição, podendo ser exigida a qualquer tempo.
O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da SAAS DO ZERO. A SAAS DO ZERO poderá ceder livremente estes Termos e seus direitos, no todo ou em parte.
Comunicações oficiais da Plataforma serão realizadas por meio de notificações na Plataforma, anúncios oficiais ou e-mail cadastrado pelo Usuário. O Usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado.
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco por meio do e-mail disponibilizado na página de contato da Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.